Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Poupex" ou "nós": Poupex — Educação em Organização Financeira Pessoal, pessoa jurídica com sede em Salvador — BA.
• "Serviços": o site, os cursos educacionais e demais conteúdos disponibilizados pela Poupex.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os Serviços da Poupex.
• "Conteúdo": textos, vídeos, planilhas, modelos, apostilas e demais materiais disponibilizados pela Poupex.
• "Contrato" ou "Acordo": estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• "Curso": trilha educacional estruturada disponibilizada pela Poupex, presencialmente ou por outros meios.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos Serviços.

Para participar dos cursos, é necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao se inscrever, você declara reunir essas condições.

3. Descrição dos Serviços

A Poupex oferece cursos educacionais voltados à organização financeira pessoal e ao orçamento doméstico. Os Serviços compreendem:

• Iniciante em Organização Financeira — curso introdutório com 5 etapas, modelos e checklist. Valor: R$ 580.
• Programa de Orçamento Estável — curso intermediário com 8 etapas, caderno de trabalho e grupo de estudo. Valor: R$ 1.560.
• Trilha Completa de Finanças Pessoais — trilha abrangente com 12 etapas, biblioteca de modelos, vídeos e caderno anual. Valor: R$ 3.260.

Os Serviços são prestados exclusivamente como educação e informação de caráter geral, sem constituir consultoria, assessoria ou aconselhamento financeiro individualizado. A Poupex não detém autorização para prestar tais serviços regulados.

A disponibilidade dos Serviços pode ser alterada sem aviso prévio por razões técnicas ou operacionais.

4. Acesso e Cadastro

O acesso ao site é aberto ao público. A inscrição nos cursos pode exigir o fornecimento de dados cadastrais, que serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Você é responsável pela confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso eventualmente fornecidas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do contato ou inscrição.
• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir, transmitir, comercializar ou adaptar o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Poupex.
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem dano a terceiros.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do site.
• Não enviar conteúdo spam, malicioso ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Poupex — incluindo textos, vídeos, modelos, logotipos e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Poupex ou de seus licenciantes, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Conteúdo estritamente para fins educacionais próprios. Qualquer outro uso depende de autorização prévia.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo ao inscrever-se nos cursos.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos cursos são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a alteração. O valor vigente no momento da inscrição será o aplicável.

Os meios de pagamento aceitos serão informados no momento da inscrição. O acesso ao curso somente será liberado após a confirmação do pagamento.

Política de Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, mediante comunicação formal pelo e-mail [email protected]. Nesse caso, o reembolso integral será processado no prazo de até 10 dias úteis.

Solicitações após o prazo de arrependimento serão analisadas individualmente, sem que haja obrigação de reembolso.

8. Termos Específicos dos Cursos

Ao inscrever-se em qualquer curso da Poupex, o Usuário reconhece que:

• O curso é oferecido exclusivamente como material educacional de caráter geral, sem constituir orientação ou aconselhamento financeiro.
• Os modelos, planilhas e checklists fornecidos são ferramentas de organização pessoal. Decisões financeiras permanecem sob inteira responsabilidade do Usuário.
• A Poupex recomenda que questões financeiras específicas sejam discutidas com profissionais habilitados (contador, assessor financeiro certificado, etc.).
• O acesso aos materiais do curso pode ter prazo determinado, conforme informado no momento da inscrição.
• Certificados de conclusão, quando emitidos, atestam apenas a participação no programa educacional, sem valor profissional ou acadêmico regulamentado.
• A integridade acadêmica é esperada: o Usuário não deve compartilhar materiais do curso com terceiros não inscritos.

9. Isenções e Avisos Legais

O Conteúdo da Poupex tem caráter exclusivamente educacional e informativo. Não constitui, em nenhuma hipótese:

• Consultoria, assessoria ou aconselhamento financeiro;
• Recomendação de investimento ou produto financeiro;
• Orientação jurídica, contábil ou tributária;
• Qualquer forma de serviço regulado por órgãos como Banco Central do Brasil, CVM ou CFC.

Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram", sem que a Poupex ofereça qualquer declaração ou responsabilidade quanto à adequação a finalidade específica ou à obtenção de qualquer resultado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Poupex não será responsável por:

• Perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos Serviços;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo;
• Interrupções temporárias no acesso ao site por motivos técnicos ou de força maior;
• Conteúdo de sites de terceiros linkados em nossas páginas.

Em qualquer caso, a responsabilidade da Poupex ficará limitada ao valor pago pelo Usuário pelo curso que deu origem à reclamação.

11. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a Poupex e seus colaboradores isentos de quaisquer reivindicações, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos Serviços; ou (c) violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

A Poupex reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso nos casos em que a violação seja causada pelo Usuário.

O Usuário pode encerrar sua relação com a Poupex a qualquer momento, observadas as condições de reembolso previstas na Cláusula 7. Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão — incluindo propriedade intelectual, isenções e limitações de responsabilidade — permanecerão em vigor.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Salvador — BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável pelo prazo de 30 (trinta) dias. Para questões de consumo, o Usuário poderá ainda utilizar a plataforma consumidor.gov.br.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema, substituindo entendimentos anteriores.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações nestes Termos sem consentimento por escrito da Poupex.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected].

15. Alterações nos Termos

A Poupex pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

16. Contato

Para dúvidas jurídicas ou relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 71 3328-6190 (Seg.–Sex. 8h–18h | Sáb. 9h–13h)
• Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1043 — Centro, Salvador — BA, 40060-001